A Lei 10.639/03, que discorre sobre a obrigatoriedade do ensino e a valorização da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, em seu artigo 79-B, coloca o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ no calendário escolar. Mas em 2011, a lei 12.519 criou a comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

A lei que entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2003, traz em seus artigos a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, sejam eles públicos ou privados.  

 

Fazendo com que fosse incluso no conteúdo programático o estudo da História da África e dos Africanos, e toda a trajetória e cultura dos negros na chegada e formação do Brasil, resgatando a contribuição deste povo nas áreas social, econômica e política.

 

Já a lei que entrou em vigor em 2011, traz a instituição da data do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser a data do falecimento de Zumbi dos Palmares, o líder de um dos maiores e mais famosos quilombos do país. Como um dos principais representantes do movimento negro contra a escravidão no país, abolida oficialmente em 18 de maio de 1888. O Quilombo dos Palmares estava situado onde hoje faz parte do estado de Alagoas. O lugar de difícil acesso resguardava os escravos fugidos das senzalas.

 

Em diversas cidades, a data já se tornou feriado a partir de leis estaduais. No entanto, há um projeto, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que tenta transformar a data em feriado nacional. O projeto de lei 296/15 ainda está em tramitação e precisando passar ainda pelo plenário da Câmara.

 

Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015, os negros e pardos representavam 54% da população brasileira. No grupo de 1% dos mais ricos do país, porcentagem de negros e pardos é de apenas 17,8%, enquanto no grupo dos 10% mais pobres, 75% deles são negros. Esses dados só reforçam como feridas da época da escravidão ainda estão presentes hoje, acarretando esses números de desigualdade racial.

“Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos, haverá guerra”.

(Haile Selassie)